Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o site do Grupo Pinheiro!
Quando você utiliza o site do Grupo Pinheiro, comprometemo-nos a manter a segurança das suas informações e dados pessoais.
Nesse sentido, o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, utilizados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Grupo Pinheiro indica Manoel Neto, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: dpo@pinheiroempresas.com.br
A aceitação do nosso Aviso será feita quando você acessar ou usar o site e clicar no banner que indica o espaço para o aceite (opt-in). Isso demonstrará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
1. TERMOS E DEFINIÇÕES:
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018;
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. (Para saber mais, visite a nossa Política de Cookies);
- Opt-in: expressão da vontade de um usuário de internet ou mobile;
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETADOS:
Quais dados pessoais coletamos:
- Aba “Contato”: nome, e-mail. Nessa mesma aba está disponível uma caixa de mensagem, onde o usuário poderá discorrer sobre a sua dúvida. Ressalta-se que não deverá ser inserido dado pessoal, principalmente, dado pessoal sensível;
- Aba “Trabalhe Conosco”: CPF, e-mail, nome e sobrenome;
- Registro de acesso: endereço de IP com data e hora coleta obrigatória de acordo com a Lei 12.965/2014
- Cookies: A lista completa de cookies e finalidades se encontra na Política de Cookies disponível em https://www.pinheiroempresas.com.br/;
- Espaço de Newsletter: nome e e-mail.
3. QUAL A FINALIDADE DO USO DAS INFORMAÇÕES:
O Grupo Pinheiro prioriza a segurança das suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados – Lei 13.709/2018, utilizando as seguintes bases legais para processamento dos dados pessoais:
- Consentimento: Contamos com essa base legal para processar as informações contidas no seu currículo, bem como enviar a nossa newsletter, para quem deseja se tornar um assinante de nossas notícias e novidades.
- Legítimo Interesse: Contamos com essa base legal para processar as informações inseridas na aba “Contato” para que possamos resolver suas dúvidas e conversar com o usuário.
- Obrigação legal: Contamos com essa base legal para cumprir com as determinações legais (quer em lei federal, estadual ou municipal), eventuais determinações previstas na legislação internacional como, por exemplo, na coleta do Registro de Acesso, conforme o Marco Civil da Internet.
- Para conferir as bases legais utilizadas na coleta de cookies, faz-se necessário acessar a nossa Política de Cookies.
4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS:
Segue abaixo todos os direitos que você tem relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):
4.1. Direito de acesso. Este direito permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais utilizados pelo Grupo Pinheiro.
4.2. Direito de retificação. Este direito permite solicitar a correção e/ou retificação suas informações pessoais, caso identifique esta necessidade.
4.3. Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da aplicação.
4.4. Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades.
4.5. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
4.6. Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, quando possível de ser compartilhado sem prejudicar direitos empresariais da aplicação.
4.7. Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos deste Aviso de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
4.8. Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.
O Grupo Pinheiro responderá a todas as solicitações legítimas, conforme a Política de Atendimento ao Direito do Titular disponível em https://www.pinheiroempresas.com.br/.
Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail manoel.neto@pinheiroempresas.com.br.
5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES:
O compartilhamento das informações ocorrerá de forma segura, visando preservar a sua privacidade.
No Grupo Pinheiro, as informações coletadas através do site somente são compartilhadas entre as empresas do grupo, conforme composição apresentada nos Termos de Uso, sem desviar as finalidades e bases legais apresentadas no item 3 deste aviso.
Importante informar que o Grupo Pinheiro inclui suas informações/conteúdos como ativos da empresa e que em caso de caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra, através deste Aviso de Privacidade, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
O Grupo Pinheiro avisa que caso seja requisitado judicialmente se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você de acordo com as leis nacionais.
6. DIREITO À IMAGEM DO COLABORADOR:
O Grupo Pinheiro se responsabiliza em utilizar as imagens concedidas pelos colaboradores apenas para a finalidade pretendida, ou seja, dar publicidade de suas ações no site, não realizando nenhum outro tipo de tratamento que não seja autorizado expressamente pelo colaborador. As imagens utilizadas no site da empresa têm apenas o objetivo de publicizar os serviços prestados. O consentimento de permissão para o uso dessas imagens poderá ser revogado a qualquer tempo pelo funcionário, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
Reitera-se que os usuários do site não poderão copiar/reproduzir tais imagens em outros canais de comunicação ou perfis de redes sociais, em cumprimento à LGPD e o direito de imagem dos colaboradores.
7. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DAS INFORMAÇÕES:
O Grupo Pinheiro retem os dados coletados por diferentes períodos, dependendo de quais dados são, de como os usamos e de como você definiu suas configurações, obedecendo o tempo máximo de 05 (cinco) anos para descarte das suas informações, prazo fundamentado pelo artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor combinado com artigo 206 do Código Civil.
O Grupo Pinheiro possui uma política de retenção/exclusão para garantir que eles sejam removidos de forma segura e completa dos nossos servidores ou retidos apenas de forma anônima. Nós nos esforçamos para proteger nossos serviços e informações de exclusão acidental ou maliciosa, desta forma, pode haver um maior espaço de tempo para exclusão devido aos nossos sistemas ativos e de backup.
8. MONITORAMENTO:
O Grupo Pinheiro se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.
Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES:
Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com o presente Aviso. O Grupo Pinheiro empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas neste Aviso, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do Grupo Pinheiro.
O Grupo Pinheiro considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar a área do Trabalhe Conosco. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar o Grupo Pinheiro imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
O Grupo Pinheiro considera a sua privacidade MUITO importante. No entanto, não temos como garantir a segurança de seus dados e informações em caso de compartilhamento indevido do acesso às nossas aplicações. Desta forma, o usuário é o responsável por manter sua senha de acesso em local seguro sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o usuário, conforme previsto no art.48, LGPD, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), de acordo com a previsão da LGPD.
10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
O Grupo Pinheiro se reserva no direito de alterar esse Aviso sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados
Nosso Aviso sempre contará a indicação da data de atualização ou versão atual.
Caso sejam feitas alterações relevantes no aviso de privacidade, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.
11. CANAL DE COMUNICAÇÃO:
O Grupo Pinheiro em obediência do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, indica Manoel Neto, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: dpo@pinheiroempresas.com.br.
12. LEI APLICÁVEL:
O Aviso de Privacidade é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju-SE, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Você pode obter informações sobre outros documentos clicando nos links abaixo:
